Flagrância em receptação é considerada permanente

corpus e a prisão em flagrante por receptação é de caráter permanente.

Apelação cível.

Área de preservação permanente. Destruição de vegetação.

Apelação cível. Cobrança. Seguro DPVAT.

Não comprovação da debilidade permanente de membro.

O Servidor Federal e a Regra da Aposentadoria por Incapacidade

Por Bruno Sá Freire Martins.

LER/DORT. Incapacidade para o trabalho. Indenização devida.

Apelação cível. Seguro de vida em grupo.

Dano moral. Doença osteoarticular. Inexistência de incapacidade laboral. Indenização descabida.

Nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas pelo reclamante e a patologia por ele desenvolvida. Não comprovação de culpa patronal.

Na incapacidade laboral, prescrição se aplica de forma diferenciada

Decisão unânime da 1ª Câmara desprovê recurso da empresa reclamada, que, em preliminar, alegava ocorrência da prescrição bienal

Adolescente comprova incapacidade e vai continuar a receber pensão

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado - IPERN deve continuar a efetuar o pagamento da pensão previdenciária devida a um adolescente que se encontra na qualidade de filho inválido, pela morte de seu genitor.

Auxílio por incapacidade temporária solicitado pelo Atestmed sai mais rápido

"É um desrespeito com o trabalhador, que a partir do 16º dia de afastamento não recebe salário, ter que esperar por meses o benefício", diz especialista

Agricultor tem benefício por incapacidade restabelecido por decisão judicial

O homem tem 45 anos e sofre de neoplasia maligna de testículo (câncer).

Administrativo e Processual Civil. Previdenciário. Auxílio-doença. Incapacidade Laboral

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Acidente de veículo. Responsabilidade. Incapacidade parcial temporária. Funcionário público.

Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos. Pensão.

Acidente de trabalho. Reparação de danos. Incapacidade natural.

Prescrição.

Avós devem alimentos só após incapacidade dos pais ficar comprovada

por entender que foi insuficiente a comprovação da incapacidade financeira do pai

Garantida revisão periódica dos benefícios por incapacidade concedidos judicialmente

O juízo acolheu os argumentos da PFE/INSS, tendo como base a legislação previdenciária e a jurisprudência firmada sobre o tema.

Administrativo. Concurso público. Prova de capacidade física. Incapacidade temporária.

Decidem os membros da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma do voto do Relator.

Incapacidade por alcoolismo deve ser reconhecida por interdição judicial

O meio processual adequado para reconhecimento da incapacidade por alcoolismo é a interdição.

TST decide que incapacidade de indígena afasta prescrição bienal

Mantida multa a empresa que derramou resíduos nocivos ao meio ambiente após acidente em rodovia

Contaminação atingiu Área de Preservação Permanente.

Recurso Especial. Recuperação Judicial. Classificação de Créditos

Acidente de Trânsito. Incapacidade definitiva para o trabalho.